Contrato de aluguel em Alicante: o que revisar antes de assinar

- O contrato de aluguel residencial dura 5 anos de forma obrigatória para o inquilino, 7 se o proprietário for uma empresa
- A caução legal é de um mês e as garantias extras têm teto
- Desde a Lei 12/2023, quem paga a imobiliária é o proprietário
Alugar um imóvel parece simples até chegar a hora de assinar. Como cuido dos contratos de aluguel na Wereal, vou te contar o que reviso antes de alguém colocar a assinatura, seja você inquilino ou proprietário.
Duração: o que diz a lei
A Lei de Arrendamentos Urbanos (LAU) protege o aluguel de moradia habitual. Mesmo que o contrato diga um ano, o inquilino pode prorrogá-lo anualmente até completar 5 anos (7 anos se o locador for uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa). Passado esse prazo, se nenhuma das partes avisar com antecedência, o contrato é prorrogado ano a ano por até 3 anos mais. O proprietário só pode retomar o imóvel antes desses prazos em casos específicos e com os requisitos da lei.
Caução e garantias adicionais
- Caução legal: um mês de aluguel em locação residencial.
- Garantias adicionais (fiador, depósito extra): são permitidas, mas com um limite máximo de dois meses de aluguel.
- Depósito da caução: o proprietário deve depositá-la no órgão autonômico competente. Na Comunidade Valenciana, é a Generalitat Valenciana. Pergunte sempre se isso foi feito.
Quem paga a imobiliária
Desde a Lei 12/2023, de 24 de maio, pelo direito à moradia, as despesas de gestão imobiliária e de formalização do contrato de aluguel residencial cabem ao locador. Se uma agência tentar cobrá-las de você como inquilino, pergunte por quê. Na Wereal isso está claro e eu explico por escrito antes de você assinar.
O que revisar no contrato
- Identificação das partes e do imóvel (endereço, referência cadastral, se inclui garagem ou depósito).
- Valor do aluguel e forma de pagamento, com data de pagamento e conta bancária.
- Reajuste anual do aluguel: deve ser combinado expressamente e tem limites legais. Leia com atenção.
- Despesas e contas de consumo: quem paga IBI (imposto predial), condomínio e consumos. O habitual é combinar isso por escrito.
- Estado do imóvel e inventário da mobília, com fotografias da entrega.
- Obras e melhorias: o que o inquilino pode fazer e o que o proprietário deve autorizar.
- Animais de estimação, sublocação e uso: o que é permitido.
- Seguro: se há seguro residencial ou de inadimplência.
Se você é proprietário
Avaliar bem o inquilino e deixar tudo por escrito evita problemas. Você pode considerar um seguro contra inadimplência de aluguel, que cobre os aluguéis não pagos nas condições da apólice. E se quiser alugar para clientes de língua portuguesa, explico o contrato no idioma deles.
Este artigo é informativo e não substitui a assessoria jurídica em um caso concreto. A equipe da WeLegal pode revisar o seu contrato.
Perguntas frequentes
Posso sair antes de o contrato terminar?
O inquilino pode desistir depois de seis meses, avisando com 30 dias de antecedência, a menos que o contrato combine outra coisa dentro dos limites legais (por exemplo, uma indenização limitada).
A caução é sempre devolvida?
O proprietário deve devolvê-la ao fim do contrato, descontando apenas o que couber por danos além do desgaste normal ou por aluguéis e consumos não pagos.
Preciso de tradução se não falo espanhol?
Não é obrigatória, mas recomendo entender cada cláusula antes de assinar. Explico o contrato em espanhol ou em português.
Me envie a minuta do contrato e eu reviso com você, em espanhol ou em português. Escreva para mim pelo WhatsApp.